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Direito Penal - Leis Especiais

Leis Penais Especiais

Defesa em crimes específicos que envolvem a sociedade:

Crimes Drogas

Defesa em casos relacionados a tráfico e posse de entorpecentes.

Violência Doméstica

Atuação em processos que envolvem violência contra a mulher ou membros da família.

Crimes com Uso de Armas

Defendemos a revogação da prisão ou o relaxamento da mesma quando a decisão for excessiva ou ilegal.

Abuso de Autoridade

Defesa contra acusações de abuso por agentes públicos.

Discriminação Racial

Atuação jurídica em casos de racismo e discriminação.

Juizado Especial Criminal

Defesa em infrações de menor potencial ofensivo.

Interpretação Telefônica e Tortura

Atuação em casos de interceptações ilegais e tortura.

Crimes de Trânsito

Defesa em infrações e crimes de trânsito.

Crimes Ambientais

Defesa em casos de danos ao meio ambiente.

Crimes Hediondos

Defesa em crimes gravíssimos, como homicídios qualificados e outros.

Contravenções Penais e Discriminação de Gravidez

Defesa em contravenções e crimes relacionados a discriminação contra grávidas.

Identificação Criminal e Crimes Contra Idosos

Defesa contra práticas ilegais de identificação e crimes contra idosos.

Estatuto da Criança e Adolescente (ECA)

Atuação em casos envolvendo crianças e adolescentes.

Sigilo Financeiro e Crimes Falimentares

Defesa em processos relacionados à violação de sigilo bancário e crimes falimentares.

Crimes Contra o Consumidor

Proteção contra abusos no mercado:

Cobranças Vexatórias de Dívidas

Defesa contra cobranças abusivas de débitos.

Publicidade Enganosa

Atuação em casos de omissão de informações sobre produtos ou serviços.

Execução de Serviços Perigosos

Defesa de empresas e indivíduos envolvidos em serviços altamente perigosos sem as devidas regulamentações.

Omissão de Comunicação à Autoridade

Defesa em casos de omissão de informações que deveriam ser repassadas às autoridades.

Emprego Não Autorizado de Componentes Usados

Atuação em casos de comercialização ilegal de produtos.

Omissão de Garantia

Defesa contra a omissão de entrega de garantias de produtos.

Execução Penal Provisória ou Definitiva

Acompanhamento na execução da pena:

Acompanhamento de Execução

Assessoria jurídica durante a execução da pena, assegurando que os direitos do condenado sejam respeitados.

Atos Administrativos no Presídio

Defesa contra abusos administrativos em unidades prisionais.

Peticionamento de Saída Temporária

Requerimento para liberação temporária do condenado em situações especiais.

Abolitio Criminis

Defesa quando um crime deixa de existir, liberando o réu de cumprir pena.

Liberdade por Ter Filho Menor de 12 Anos

Solicitação de liberdade provisória para mães ou pais com filhos dependentes menores de 12 anos.

Crimes Comuns

Defesa em uma ampla gama de crimes:

Crimes Contra o Patrimônio

Defesa em casos de furto, roubo, entre outros crimes relacionados.

Crimes Contra a Propriedade Imaterial

Atuação em casos envolvendo propriedade intelectual, como plágio e uso indevido de marcas e patentes.

Crimes no Trabalho

Defesas relacionadas a crimes contra a organização do trabalho, como fraudes e violação de direitos.

Crimes Religiosos e Culturais

Atuamos contra crimes que atentem contra o sentimento religioso ou que desrespeitem a memória dos mortos.

Crimes Contra a Dignidade Sexual

Defesa em casos envolvendo abuso, exploração e outros crimes relacionados à dignidade sexual.

Crimes Contra a Família

Atuação em casos de violência doméstica, abuso e outros crimes familiares.

Crimes Contra a Administração Pública

Defesa em casos envolvendo corrupção, abuso de poder e outros crimes contra a administração pública ou a paz social.

Remédios Constitucionais

Garantia de Direitos Fundamentais:

Habeas Corpus

Impetração de habeas corpus para proteger os direitos de liberdade dos nossos clientes.

Mandado de Segurança

Defesa contra atos ilegais de autoridades públicas, garantindo que direitos sejam preservados.

Outras Defesas Constitucionais

Oferecemos soluções jurídicas para proteger seus direitos fundamentais, utilizando todas as ferramentas constitucionais disponíveis.